A ABGD apoia o modelo de energia por assinatura, mas reconhece que práticas irregulares podem prejudicar o mercado.


A Energia por Assinatura e o Papel da ABGD: Desafios e Oportunidades

A energia por assinatura tem ganhado destaque no Brasil como uma alternativa viável no setor de geração distribuída. A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), que representa este segmento, defende que esse modelo se enquadra no Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022). Carlos Evangelista, presidente da ABGD, explica que o sistema funciona como um consórcio, onde os custos de construção de uma usina são compartilhados entre os assinantes, que podem ser condomínios, empresas ou cooperativas.


A Preocupação com a Comunicação e Práticas Irregulares

Apesar das vantagens, a ABGD reconhece que algumas empresas têm divulgado e operado a energia por assinatura de maneira que pode induzir os consumidores ao erro. Casos de propaganda enganosa e a falta de clareza na comunicação têm gerado dúvidas sobre a regularidade desse modelo.


Subsídios e Concorrência Desleal

Um dos principais pontos de atenção é a possível utilização indevida dos subsídios destinados à micro e minigeração distribuída (MMGD) na comercialização de energia por assinatura. Denúncias recebidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que algumas empresas estariam se aproveitando dos incentivos fiscais e créditos financeiros da MMGD para oferecer energia a preços inferiores, o que poderia caracterizar concorrência desleal.

Comercialização Irregular de Excedentes

Outro aspecto crítico é a venda irregular dos excedentes de energia gerados pelos sistemas de MMGD. A legislação permite que consumidores que produzem sua própria energia, como os participantes de consórcios de energia por assinatura, injetem o excedente na rede elétrica e recebam créditos em troca. No entanto, o TCU está investigando casos em que esses créditos estariam sendo comercializados ilegalmente, prejudicando as distribuidoras de energia.

A Atuação da ABGD nas Investigações

Diante desse cenário, a ABGD busca colaborar com as investigações do TCU e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A associação se dispõe a apresentar informações que defendam o modelo de energia por assinatura dentro da legalidade e atua para coibir práticas irregulares, desestimulando qualquer comunicação enganosa ou venda ilegal de energia.


Propostas de Aprimoramento Legislativo

A ABGD acredita que a legislação atual pode ser aprimorada para garantir maior segurança jurídica e transparência ao mercado de energia por assinatura. A associação apoia o Projeto de Lei 624/2023, que visa criar o programa Renda Básica Energética e corrigir pontos da legislação que geram interpretações ambíguas. No entanto, essa proposta enfrenta resistência do setor de distribuição, que teme um aumento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Caminho para o Diálogo e a Regulamentação


A ABGD se mostra aberta ao diálogo e busca um consenso com o setor de distribuição para garantir a aprovação do projeto de lei. A entidade defende que uma regulamentação clara e uma fiscalização eficiente são essenciais para o desenvolvimento sustentável do mercado de energia por assinatura, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas que atuam dentro da legalidade.

Se você quer saber mais sobre como a energia por assinatura pode beneficiar sua empresa ou comunidade, entre em contato conosco! A Conexão Energy está aqui para ajudá-lo a entender melhor as opções disponíveis e a tomar decisões informadas. Junte-se a nós na construção de um futuro energético mais sustentável e transparente!

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